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Alvaro Luiz Carvalho da Cunha

Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Advogado

Conselheiro da 32ª Subseção da OABRJ
Pós Graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil
Colaborador do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Advogado da Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade ( Instituto Nossa Senhora da Piedade I e Instituto Nossa Senhora da Piedade II ) .

Publicações

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Alvaro Luiz Carvalho da Cunha

Artigo · há 10 anos

Da impenhorabilidade do bem de família em execuções de cotas condominiais

A penhora que recai sobre o único bem imóvel em que reside a família do executado, deve ser, no devido processo legal, considerada nula de pleno direito, em virtude da impenhorabilidade, pois, está a...

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGA XXXXX-09.2010.4.01.0000 DF XXXXX-09.2010.4.01.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO A PEDIDO, POR MOTIVO DE SAÚDE DE DEPENDENTE. LIMINA...

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